SCM ou Serviço de Comunicação Multimídia é um serviço fixo de telecomunicações de interesse coletivo,
prestado em âmbito nacional e internacional, no regime privado, que possibilita a oferta de capacidade
de transmissão, emissão e recepção de informações multimídia (dados, voz e imagem), utilizando quaisquer
meios, a assinantes dentro de uma área de prestação de serviço (ANATEL, 2008).
Para prestar este tipo de serviço, é necessário que a empresa possua autorização para isto,
ou seja, ter a licença correspondente ao Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) – licença
esta outorgada pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL).
Conforme a ANATEL, a autorização do Serviço de Comunicação Multimídia possibilita a
oferta de capacidade de transmissão, emissão e recepção de informações multimídia,
utilizando quaisquer meios, através de estações fixas, a assinantes dentro de uma área de
prestação que pode ser todo o território nacional.